Crimes de homicídio qualificado e homicídio tentado. Absolvição do acusado pelo Tribunal do Júri. Apelação objetivando a nulidade do julgamento.

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Mutirão Corte Especial: Julgado caso do desembargador Pizzolante acusado de prevaricação

O MPF ajuizou ação penal contra o magistrado, que integra o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF 2ª Região).

Mercado musical e uso de IA nas artes serão debatidos em seminário de Direitos Autorais do IAB

Seminário do IAB debate desafios do mercado musical, audiovisual e o uso de inteligência artificial nas artes, com especialistas discutindo os impactos atuais nos direitos autorais

Homem que matou para não ser delatado é condenado a 24 anos de prisão.

Sentença Penal.

Lesões corporais. Violência doméstica (art. 129, § 9º, do CP). Pretendida absolvição por ausência de provas. Inviabilidade.

Palavra da vítima, firme e sem discrepâncias, corroborada por outros elementos cognitivos - Condenação mantida - Recurso desprovido.

Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

Assédio sexual. Inocorrência. Dano moral.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. PAES. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia.

Administrativo. Quota parte de pensão por morte de militar à companheira. Filho nascido da relação na década de 70.

Reconhecimento a união estável à época. Concorrência. Divisão da pensão entre as filhas do de cujus e a companheira. Direito não evidenciado.